http://www.cic.unb.br/~rezende/sd.htm > "Hackers": Ciberterrorismo

Ciberterrorismo e Guerra Cognitiva

Palestra de Abertura do III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação

IBDI, Salvador, BA, 26 de Agosto de 2004

Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília


Índice

Início

Introdução
Um clássico oriental
Origem do terrorismo
Semiologia do maquiavelismo

Meio

Racionalismo político
Simetrias em duas artes irmãs
Física quântica e hubris
A nova detente

Fim

Assimetrias informacionais
Software e terror econômico
Ciberterrorismo na mídia e na prática
Ciberética e guerra cognitiva
Bibliografia


Início

Introdução

"A civilização se encontra ante um desafio mais sério do que jamais esteve, e o destino da humanidade dependerá da sua capacidade de unir suas forças diante da ameaça comum". 

Esse alerta não é meu; é de Niels Bohr. E se alguma figura política, militar ou jurídica o fez circular recentemente na mídia, não é por isso que aqui o repito. Abro com ele minha singela contribuição a este maravilhoso evento pelo que nele me conecta ao autor original, respeitadas as abissais distâncias em importância e grandeza dos correspondentes legados.

De um lado, fui honrado com o convite para proferir palestra de abertura deste importante congresso. Mesmo sendo um simples acadêmico da Computação, matemático de formação, e forasteiro às lides jurídicas e à erudição do Direito, apesar de neto da Bahia, minha consciência me impediu de recusá-lo. Doutro lado, a do autor da citação se compeliu a endereçar seu alerta ao maior público possível, mesmo não sendo político, militar, jurista ou sequer jornalista. É que o legado da sua contribuição à Ciência, através do seu exímio e incomparável domínio da Matemática como instrumento de compreensão da natureza, da physis de Aristóteles, o inquietava.

Inquietava ao desenhar-lhe, com nitidez insuportável, a magnitude e a gravidade da ameaça comum que então via, sobre o pano de fundo ético de um agudo sentimento de co-responsabilidade. Liberto das lentes miópticas do positivismo científico, pela sua inigualável capacidade em desvendar inusitada e recém descoberta realidade, Neils Bohr quis fazer ver a seus contemporâneos algo premente. E à história, caso o ouvisse. Quis fazer-lhes entender o sentido mais direto e sombrio, jamais antes vislumbrado, com que o valor mítico do "fruto do conhecimento" o impregna de responsabilidade. Se não místico, ao menos no sentido Kantiano do conceito de dever.

Um clássico oriental

O autor, Niels Bohr, havia fundado o alicerce da física quântica, pelo que recebera um prêmio Nobel. Ele se dirigiu ao público leitor de um grande jornal britânico, sobre uma ameaça não propriamente contra a ordem internacional, pela emergência do terrorismo global e difusão de armas de destruição em massa. Não ainda. A ameaça estava, e continua, no mundo das idéais, no nous de Platão, entre aquelas mais afetas às lides jurídicas. A ameaça encontra-se no efeito que o poder de usar essas armas, ditas de destruição em massa, exerce sobre a escolha da lógica para justificar o seu uso. Seja para destruir, seja para ameaçar, naquilo que Hobbes temia ser o lado mais sombrio da natureza humana, e por isso comum a todos [1].

Neils BohrBohr (foto) escreveu esta citação em editorial no The Times, logo após o bombardeio nuclear de Hiroshima e Nagasaki [2]. Quatro anos após essa estréia sobre civis, com a União Soviética testando seus primeiros artefatos, a escolha da lógica se afunilava rumo à estratégia da destruição mutuamente assegurada. Daí, marqueteiros políticos vestiram-na com sensualidade positivista, chamando-a detente, encobrindo a impúdica nudez que o agudo intelecto de Bohr ousava desvelar. Mais quarenta anos, e o fim do império soviético a esvaía de erotismo, fascínio de morte-êxtase que nos fizera esquecer a questão moral sobre a necessidade daquela estréia, tema do alerta.

Cerca de dois mil e quatrocentos anos antes, um notável guerreiro havia registrado suas reflexões sobre a arte da guerra. Agregadas a comentários de sucedâneos numa civilização então isolada e atolada em incessante beligerância, vieram a compor o mais perene e atual dos tratados sobre o assunto. Na tradução que nos chega do clássico de Sun Tsu, um comentário em especial se ilumina com a inquietude de Bohr, refletindo seu valor atemporal. Li Ch'uan, um dos comentaristas que a tradição aportou à obra de Sun Tsu, intuiu sua importância, mesmo sem poder vislumbrar a magnitude do seu alcance. Mas pressentindo-a até onde a idade do ferro lho permitia, a ponto de abrir com ele o seu aporte, já ao primeiro enunciado do mestre Tsu [3].

"As armas são sempre motivo de maus pressentimentos. A guerra é um acontecimento tão grave que os homens não devem entrar nela sem a devida cautela e com profunda reflexão"

Origem do terrorismo

Por que uma necessidade de ofício militar seria, e sempre, motivo de maus pressentimentos? Isto parece mais próprio a tragédia grega do que a tratado sobre guerras. Soa estranho, quando se descuida o liame semântico entre as duas frases daquele comentário primeiro. Mas apuremos. Maus pressentimentos é que dão sentido próprio à cautela e à profundidade reflexiva necessárias. Reflexão à qual clássicos gregos se dedicaram com inusitado apuro. Eros e Tanatos, nos relembra Freud, explicam íntimas relações entre poder, pulsão e pressentimento. Para clássicos dessas duas grandes civilizações, tragédia e guerra são artes irmãs que imitam a vida.

E quanto ao ciberterrorismo?

Procuro chegar até ele antes citando Bohr e Tsu, e ao longo Machiavel e Cassirer, para depois ecoar mitos gregos, outros filósofos, físicos e semiólogos, na esperança de que a mensagem do primeiro sobreviva mutilações precoces pela espada do preconceito, descartada ao incomodar, como mera ideologização esquerdista ou pacifista. Pode ser, mas pode também ser mais.

O que é terrorismo? O que o justifica no neologismo do título, juntado à cibernética para abrir uma conferência internacional de direito informático? Um descarte ou aporte simplista de possíveis respostas violaria, ao menos, o alerta de Li Ch'uan, cuja coerência parece vir resistindo à prova do tempo.

Sun Tsu já falava da psique como região essencial nos teatros de guerra. E do controle do medo como estratégia decisiva, e eficaz pelo poder do logro e da dissimulação. Mas a escrita ideográfica, e o tardio encontro da civilização ocidental com sua obra, no século XVIII, relegam a origem do conceito chines, hoje reificado na palavra "terrorismo", à Renascença [4]. Interessante, pois paralelos entre aquele momento da história Européia, que registra a origem do termo, e o atual, que reconfigura seus significados, podem ir além deste acidente linguístico, quando a eles comparamos a origem do "Império do Meio". E mais: a etimologia da palavra pode se apresentar como índice para os sentidos desses paralelismos. Vê-los, é questão de escala e perspectiva. Na Renascença, ninguém via o "terrorismo" como tal [7]: na floresta, o que se vê são árvores.

A palavra terror já existia em latim, derivada do verbo terreo, terrere, com o sentido de fazer tremer, atemorizar. Mas como estratégia de ação política teria suas raízes na Renascença italiana, quando, segundo registros historiográficos, "surgiram atividades capazes de justificar atentados contra tiranos"[4]. Quais atividades, e quais e justificativas? Rastros apontam para o legado de Machiavel. Seu clássico O Príncipe descreve, com completa indiferença moral, mas em nome do patriotismo, os caminhos e meios de adquirir e conservar o poder político, e seus riscos.

Semiologia do maquiavelismo

Para aqui situar o legado de Maquiavel, valho-me da erudição de um filósofo da linguagem contemporâneo a Bohr, Ernst Cassirer [5]
"Toda a argumentação de Maquiavel é clara e coerente. A sua lógica é impecável. Se aceitarmos suas premissas, temos que aceitar suas conclusões. Com Maquiavel ficamos na antecâmera do mundo moderno. O Estado ganh[a] autonomia completa. Contudo, este resultado foi obtido por um preço elevado. [Para completa independência, isolou-se completamente]. O mundo político perdeu a ligação não somente com a religião e a metafísica, mas também com todas as restantes formas de vida ética e cultural do homem"
No penúltimo capítulo de O Príncipe, Machiavel fala da incorrigível depravação no coração do homem. Não pode ser curada por meio de leis, tem de curar-se pela força. Os melhores alicerces dos Estados são boas leis e boas armas. Mas comom segundo ele, boas leis sem boas armas são inócuas, e boas armas sempre revigoram leis, Machiavel prefere discursar sobre armas. Boas ou más, seu eco ressoa pela história. A reificação do terrorismo desencadeada pelos eventos de 11 de setembro de 2001, ou seja, a atual transformação linguística de uma estratégia bélica abstrata em coisa substantiva, embora oculta nos processos linguísticos, nos dá também um balizamento histórico da sua função semiológica indexadora.

Que função é esta? Quando o discurso do terror se reverbera em neologismos como o que aqui nos trás, revela-se uma encruzilhada no destino da humanidade. Encruzilhada na qual valores, práticas e crenças longamente sedimentadas são sacudidas e reviradas. Luta, incerteza, medo, ruptura e mudança sinalizam-se, corroborando a inquietude de Bohr e a cautela de Li Ch'uan. O primeiro desses neologismos surge em francês, na palavra terrorismo propriamente dita (terrorisme), com Bruton em 1794, em pleno período convulsivo conhecido como o "período do terror" da Revolução Francesa [6], revolução da qual, por sinal, herdamos nossa idéia de Estado Democrático de Direito. Novamente, Cassirer [5]:

"Nos [dois] séculos que se seguiram a Maquiavel [XVII e XVIII], a sua doutrina desempenhou um papel importante na vida política prática; mas, teoricamente falando, existiam ainda grandes forças intelectuais e éticas que contrabalançavam sua influência. Os pensadores políticos deste período eram todos partidários da 'teoria do direito natural' aplicado ao Estado. Grotius, Pufendorf, Rousseau, Locke, consideravam o Estado como um meio, e não um fim em si mesmo. O conceito de estado 'totalitário' era desconhecido desses pensadores"

Meio

Racionalismo político

O racionalismo político do século XVII, ainda segundo Cassirer, foi um renascimento das idéias estóicas. O fenômeno pode parecer paradoxal, ele admite. A filosofia de Descartes, marca do radicalismo e coragem intelectual da época, postulava ao homem esquecer tudo quanto aprendera antes. Rejeitar as autoridades e desafiar o poder da tradição, a escolástica já abalada com Maquiavel e depois Pascal. Esse ideal nos conduziu a uma lógica e epistemologia novas, metafísica e matemática novas, física e cosmologia novas, mas o pensamento político parece não ter sido atingido. O princípio estóico da Razão autônoma e suficiente, a doutrina do Estado-contrato, permaneceram como pedras angulares do direito natural.

A compreensão do enigma dessa defasagem não está no conteúdo da teoria estóica, mas na função semiológica que o estoicismo podia desempenhar nos conflitos políticos e éticos do mundo moderno. Aos irreversíveis progressos advindos com a Renascença e com a Reforma, contrabalançava uma irreparável e severa perda. A base ontológica da Idade Média havia sido destruída. O heliocentrismo roubara ao homem a sua posição privilegiada, exilando-o num universo infinito. O cisma da Igreja, e a contra-Reforma, solapavam os alicerces do dogma cristão.

Nem o mundo religioso, nem o ético, pareciam ter um centro fixo. Esforços dos maiores em restaurá-los, como o de Leibnitz, foram em vão.
A filosofia estóica não podia resolver os problemas metafísicos do universo, mas trazia uma promessa útil, senão importante: restaurar o homem na sua dignidade ética. Este era o grande e inestimável serviço que a teoria do direito natural tinha a oferecer ao mundo moderno, perante tal desordem. Sem ela, não parecia haver escapatória a uma completa anarquia moral. O caráter racional do estoicismo, por outro lado, não se encontra nos axiomas das teorias políticas que emergiram na época, mas em seu método analítico. Tanto nos sistemas de ordem social absolutista, como o de Hobbes, quanto nos seus antagônicos iluministas, que lançavam os princípios do direito popular e da soberania do povo, como em Rousseau.

O iluminismo, entretanto, trouxe uma importante mudança de enfoque ao racionalismo. Esvaiu o interesse pelas questões metafísicas, em favor da ação. Para os enciclopedistas e fundadores da democracia norte-americana, como D'Alambert, Diderot e Jefferson, suas idéias eram tão velhas quanto o mundo. O objeto da declaração de independência dos EUA, segundo Jefferson, não eram novos princípios ou novos argumentos, mas o "colocar perante a humanidade o senso comum do sujeito, em termos tão simples e firmes que imporiam a sua concordância"[7]. O mais nítido marco de unidade cultural iluminista pode estar, todavia, no legado do seu maior pensador: Kant.

Simetrias em duas artes irmãs

Mesmo quando a causa da Revolução Francesa parecia perdida em meio ao terror, a fé de Kant no valor ético das idéias expressas na "Declaração dos direitos do homem e do cidadão" permaneceu intacta. Talvez Kant aponte um norte para nós, hoje tangidos, pela reificação do terrorismo, a enfrentar ameaças paralelas e -- não nos iludamos -- simétricas. Simetricamente ameaçados estão sendo hoje poderes políticos legítimos e espúrios, legitimáveis e emergentes, expressáveis em movimentos sociais subterrâneos ou virtuais, comunitários ou estatais, etc., tanto quanto direitos civis assentes em regimes democráticos que julgávamos maduros, nascidos daquela mesma causa.

A atual encruzilhada, contudo, traz inéditas distinções. Dilemas de suprema gravidade sob a óptica prudente de Li Ch'uan. Machiavel falou de armas, de boas armas, desconhecendo a obra magna do Oriente sobre o tema. A vivência renascentista, em meio ao colapso da ordem feudal, levou Machiavel a teorizar sobre sua experiência política em Florença, que lhe ensinara as duras regras do jogo. Não havia quem jogasse sem fraude, mentira, traição e felonia. Enquanto sua teoria brilhava em seguidos testes de eficácia, a revolução científica, deflagrada com Descartes, culminaria por lançar, sobre o alerta de Li Ch'uan, as luzes da arte e cultura sua irmã: a tragédia grega.

Para entendermos a cena, temos que antes acompanhar a ultrapassagem do direito natural pelo pensamento político. E que ultrapassagem! Nada exerceu tanta influência na vida política do que a metafísica de Hegel.

Todas as modernas ideologias mostram a permanência e a força dos princípios apresentados nas filosofias hegelianas do direito e da história. Inflado em sua esfera de influência por sua própria natureza, o sistema dialético rompeu-se em interpretações díspares. Bolchevismo, fascismo, comunismo, nacional-socialismo e, por último, o agora ubiquo fundamentalismo de mercado. Fim da história? Na Fenomenologia do Espírito, Hegel indaga onde poderá a obra filosófica expressar-se melhor do que nas finalidades e resultados. A obra responde ao gênio, superando-o, já em prelúdio à cena que nos aguarda.

Física quântica e hubris

De um lado da cena a física quântica, ícone do estrondoso sucesso do empreendimento científico. Muitos de seus mestres cooptados pelo jogo político, para trazerem as maiores armas. Para obstar a ascensão do nazismo, eles receitam armas de pura aniquilação. Maiores e tidas por melhores, se não necessárias e urgentes. Armas que, uma vez detido aquele mal, cooptaram jogadores a uma nova regra. Regra desprezada por Machiavel, intuída por Li Chu'uan, mas codificada desde o albor na arte irmã, na mitologia grega como o único mortal dos pecados: hubris. A afronta olímpica de se sentir, ou de tentar se fazer, igual aos deuses. No jogo em cena, chamada detente. Quem, dentre os que na ocasião se sentiam donos do próprio nariz, não se lembra desse nariz ter sentido o bafo da ira olímpica ou divina, durante a crise dos mísseis soviéticos em Cuba, em 1961, no auge da guerra fria?

E do outro lado da cena, a mesma física quântica. Mestres cooptados pelo jogo científico, para trazerem as melhores invenções. O transístor, a eletrônica, o chip, o computador, a fibra óptica, o satélite, a internet, próteses técnicas para a inteligência humana. Para libertar a razão dos grilhões biológicos do homem, eles receitam armas do puro saber.

No centro, a física quântica. Ápice da grande aventura Cartesiana, trazendo ao tribunal do atual juiz desses jogos, o deus-mercado, as últimas tecnologias. Para subjugar a liberdade do Espírito, pedra angular da metafísica de Hegel, e reinventar o mundo da vida, com armas híbridas.
A genômica, a transgênica, as drogas de griffe. E ao Direito, já sob efeito erosivo da paraconsistência quântica, por que não? A ele, a propriedade intelectual forte, para controlar a monopolização de idéias. Para gerar escassezes artificais Boas e más.

O bafo da divina ira por tanta hubris parecia em dissipação, talvez com o "fim da História", quando voltamos a ouvir o seu zumbido. O zumbido que inquietava Bohr. Na busca do novo santo graal, o da eficiência econômica, esses jogos vão dissolvendo valores, em bits e bytes. A começar pela moeda. Os fluxos de informação, os que controlam valores e outros fluxos, energéticos e vitais para sociedades cada vez mais urbanas, gregárias e deles dependentes, também. Os processos sociais, as fronteiras culturais e jurisdicionais, os meios de controle dos seus fluxos, idem. Bits que zumbem em nuvens eletromagnéticas sopradas por softwares. Em meio ao zumbido, navalhas na mão de suicidas obcecados por causas que crêem justas fazem do combustível de aeronaves, levando inocentes, a arma implosiva das torres do templo-mor do novo graal.

O poder político no comando, servil ao juiz desses jogos, relança seu manifesto, agora ressoando pela reificação do terror, e por ele justificado. Estados marginais que abrigam terroristas, bioterroristas, ciberterroristas reais ou imaginários: tremei! Em latim, terrete! Banida fica a neutralidade. Com ou sem boas leis, boas armas de destruição, até em massa, combaterão as armas vulgarizadas para o mesmo embate. Pelo mítico espetáculo da morte-êxtase, agora simétrico, em apoteótica reedição do cenário que ensinou a Machiavel o que é o animal político. Em um trecho do documento cuja primeira lavra remonta a mais de dez anos, e que lança a doutrina Bush, podemos ler a justificativa para o uso preventivo de armas de qualquer natureza [8]:

A nova detente

"In the Cold War, weapons of mass destruction were considered weapons of last resort whose use risked the destruction of those who used them. Today, our enemies see weapons of mass destruction as weapons of choice. For rogue states these weapons are tools of intimidation and military aggression against their neighbors. These weapons may also allow these states to attempt to blackmail the United States and our allies to prevent us from deterring or repelling the aggressive behavior of rogue states. Such states also see these weapons as their best means of overcoming the conventional superiority of the United States. Traditional concepts of deterrence will not work against a terrorist enemy whose avowed tactics are wanton destruction and the targeting of innocents; whose so-called soldiers seek martyrdom in death and whose most potent protection is statelessness. The overlap between states that sponsor terror and those that pursue WMD compels us to action. [...] We must adapt the concept of imminent threat to the capabilities and objectives of today’s adversaries. Rogue states and terrorists do not seek to attack us using conventional means. They know such attacks would fail. Instead, they rely on acts of terror and, potentially, the use of weapons of mass destruction—weapons that can be easily concealed, delivered covertly, and used without warning.

The targets of these attacks are our military forces and our civilian population, in direct violation of one of the principal norms of the law of warfare. As was demonstrated by the losses on September 11, 2001, mass civilian casualties is the specific objective of terrorists and these losses would be exponentially more severe if terrorists acquired and used weapons of mass destruction. The United States has long maintained the option of preemptive actions to counter a sufficient threat to our national security. The greater the threat, the greater is the risk of inaction— and the more compelling the case for taking anticipatory action to defend ourselves, even if uncertainty remains as to the time and place of the enemy’s attack. To forestall or prevent such hostile acts by our adversaries, the United States will, if necessary, act preemptively. The United States will not use force in all cases to preempt emerging threats, nor should nations use preemption as a pretext for aggression. Yet in an age where the enemies of civilization openly and actively seek the world’s most destructive technologies, the United States cannot remain idle while dangers gather. We will always proceed deliberately, weighing the consequences of our actions. To support preemptive options, we will: build better, more integrated intelligence capabilities to provide timely, accurate information on threats, wherever they may emerge; [...]"

A inteligência imperial irá prover informação acurada sobre ameaças, mas sem referência à estréia das armas atômicas. Nada sobre cento e vinte mil civis japoneses sacrificados, como num rito macabro para rendição incondicional de um cambaleante e orgulhoso império que se via de origem divina, mas que apostou mal suas fichas na anterior roleta russa do poder global. Bom uso depois disso, só em último recurso? Como não temos mais visto essas explosões, parece que o risco de mau uso das boas armas sumiu, como por encanto. Bom uso agora também preventivo, e com exclusividade para evitar que o mal nisso se antecipe? A moralidade da arma, se boa ou má, só pode emanar da posição do discurso em relação ao uso. E contra o discurso do destino manifesto para empunhá-las, não há argumento. Lá ou cá.

Fim

Assimetrias informacionais

Assim a detente, revelada isca macabro-erótica, fica mais macabra que erótica na medida em que Machiavel se atualiza, sob a maldição de mais uma hubris imperial indo ao encontro de sua sombra. Em uma dança ritual que produz aquilo que o historiador Nicolau Sevcenko chama de "mágica da política do segredo e da desinformação" [2]. Que política mágica é essa? É aquela eficaz num mundo onde cada vez mais o poder, como explica o Nobel de Economia Joseph Stiglitz, se cria e se exerce com assimetria informacional [10]. Isso vale não só para lideranças políticas, com ou sem boas leis. Vale também para empresários, investidores, operadores do Direito e lideranças religiosas. Vale para qualquer situação em que assimetria informacional se estabeleça, como conhecimento em segunda ordem, do tipo "eu sei algo, e sei que esse algo ele não sabe e lhe importa saber". Em especial, as situações do tipo que reforça crenças.

Em que sentido a obra de Maquiavel se atualiza?

Maquiavel viveu em um tempo em que se podia observar fraudes, mentiras, traições e felonias como coisas indefectíveis porque, com a desintegração da ordem anterior, feudal, novas formas de transformar assimetrias informacionais em poder assim as expunham, aos olhos da ética anterior. Hoje, com a desintegração do comunismo e a globalização do fundamentalismo de mercado, o economês expõe essas coisas como meras capitalizações dessas assimetrias informacionais. No mercado prospera quem opera no limite do risco e se cuida para não ser pego violando regras. De novidade, o efeito amplificador dos novos meios de capitalização. As densidades, velocidades e disponibilidades de comunicação cada vez maiores, que, explorando o fetichismo da mercadoria em busca de sua totalidade, já prevista pelo despojo metafísico hegeliano que Marx abraçou, permitem-nas transformar-se em poder econômico e político cada vez mais difuso.

Nesse novo cenário, digamos, neo-renascentista, a luta pelo poder se concentra no controle de mecanismos capazes de gerar ou neutralizar assimetrias informacionais. E hoje, não há ferramenta mais eficaz para filtrar, modular, administrar e mesmo neutralizar assimetrias informacionais do que uma pequena, porém densa e abstrata, talvez a mais sinergética parcela do saber humano. Aquela capaz de comandar os artefatos quânticos que medeiam a inteligência coletiva -- as tecnologias da informação --, fazendo vibrar nuvens eletromagnéticas de bits através das quais, em busca do novo graal, se representam e se transmitem cada vez mais informação. Mais das nossas palavras, das nossas ordens, dos nossos valores, dos nossos imaginários, das nossas expectativas e segredos, em processos fora dos quais haverá cada vez menos valor social.

Falo do conhecimento com o qual se fazem softwares, pois buscamos aqui saber o que vem a ser ciberterrorismo. Dependência a software, é elo primeiro em servidão apócrifa. Ou se domina dele o saber, ou ao dele se rende, na marcha pela virtualidade. Qual vem a ser o caso, é tema da vida que imita a arte. É uma questão shakespeareana. Ou trágica, na acepção da arte-irmã grega. Recentes ficções engajadas, como a trilogia Matrix, dramatizam a questão, esboroando ontologias com a sinergia desse saber, do saber fazer software. A questão do locus do saber intermediado por software induz uma sobrecarga na capacidade comunicativa que perturba o equilíbrio dinâmico das possíveis assimetrias informacionais, desfocando nossa imagem comum de ordem no mundo, enquanto nos leva a uma nova. Nessa ida os sentidos e os valores morais entram em mutação, donde os lemas do partido de Orwell, em "1984": "Guerra é paz, Liberdade é escravidão, Ignorância é força". Em que sentido, mutante, desfocado ou alegórico, a cibernética pode causar terror? Um exemplo interessante, no sentido de desfoque, está no caso Enron.

Software e terror econômico

O software que a Enron desenvolveu para modelar a gestão estratégica dos seus negócios precificava até o valor ideal para propinas capazes de aprovar leis que a permitissem realizar lucros sobre novas formas de capitalização de assimetrias informacionais [11]. Formas engendradas por seus artífices a partir de um exemplo nuclear de "sucesso", o do lobby pela desregulamentação do mercado primário onde atuava, o de energia. Assim o principal mecanismo de retroalimentação desse software, que, talvez não por acidente linguístico, se chamava Matrix. Com tal esquema a Enron chegou ao cume, numa escalada extorsiva do mercado consumidor de energia elétrica da Califórnia, cujas assimetrias ela manipulava. Se o estado da Califórnia reagia, sentindo-se refém, o Matrix contra-atacava, simulando análises para legisladores que mostravam que o problema não estava na falta de regulamentação, mas na que restara.

Os feitos e efeitos do engenho codificado no Matrix da Enron ultrapassaram as especificações e as expectativas iniciais. A escalada desses feitos, movida a ambição, chegou a perturbar variáveis macro-econômicas a ponto de, no limite, perverter-se a sua lógica. Tal qual a velha detente, cuja lógica funciona somente enquanto seus algozes-reféns diretos são poucos e grandes. Lógicas que funcionam como as asas de Ícaro. O esquema da Enron desmoronou, em 2002, porque a ambição se fez cega, ou viu-se impotente, perante os limites da sua lógica. E a velha detente falhou porque sua premissa de estabilidade, a de que a difusão do saber é controlável politicamente, é tênue.

Pode-se chamar ciberterrorismo o uso abusivo do Matrix? Ou de terrorismo econômico, com armas cibernéticas? Vale contar o sofrimento causado pela destruição de milhares de planos de aposentadoria? E do que chamar a nova detente, preemptiva e distribuída por todo o globo?
Não sei responder. Nunca soube de um só caso que me exemplificasse claramente o que seja ciberterrorismo. O que é ciberterrorismo? Bits de horrenda maleficência pelos meandros digitais? Mas bits em si não tem vontade, agem por comando. Tem a ação que incluir carne humana inocente voando pelos ares, ou apodrecendo antes da hora? Ou depende de quem é carne?

Antes de responder, devemos entender aquilo que trouxe o tema desta palestra. Reificar o terror é ver o inimigo na estratégia, ao invés do contrário. É a quintessência das assimetrias nas quais se sustenta a nova, preemptiva e distribuída detente. É a maneira de pensar que cobre de farisaísmo os que a adotam, para satanizar inimigos a esmo escolhíveis, fazendo assim desses inimigos ainda mais incertos e ariscos. Essa nova forma de subjugar através do medo, para não dizer terror pois é medo gerado por um estado imperial, subverte o preceito primeiro da arte de Sun Tsu: "conheça teu inimigo". Essa forma de pensar declara uma guerra cognitiva, pelo controle do saber.

Sustentar com tal guerra um poder terreno supremo requer a conquista de corações e mentes. Para isso, é preciso coisificar e politizar a estratégia do terror, para justificar a pactuação de um regime que combata uma estratégia e que, para isso, deva ser absolutista. Esse pacto hobbesiano é selado pela legitimação do direito de ser chamado de estratégia de paz, do direito de nomear a nova casta de párias, terroristas e seus terrorismos, o que, aos olhos da ética anterior, equivale a imergir o estado de direito no regime de exceção.

E eis que, diante da responsabilidade aceita para aqui discorrer sobre o tema, pus-me a buscar sinais de coerência no quadro que assim se me descortina. Pus-me a buscar informação sobre ciberterrorismo em mídias de alcance global. Não só a palavra, ainda rasa de sentido, mas informação, digamos, acurada.

Ciberterrorismo na mídia e na prática

Na série "A máquina do tempo" do canal "The history channel", distribuído via satélide pela DirectTV, assisti num domingo de julho de 2004 a um documentário produzido pela rede norte-americana CBS, cujo título indica o que procurava. Ciberterrorism. Já na chamada de abertura, ao fundo de um clipping com cenas de ação bélica moduladas por acordes retumbantes, a pergunta retórica do narrador: "A Internet se torna uma arma de destruição em massa nas mãos de Bin Laden?" Especialistas em segurança na informática, como Alan Brill da Kroll Associates, empresa por sinal envolvida com o Banco Opportunity no imbróglio seguinte à privatização da telefonia brasileira, e jornalistas especializados, como Don Verlon da Computerworld, desfilaram opiniões sobre a ameaça de uma Pearl Harbor digital.

O primeiro adverte: "softwares de criptografia, ferramentas para sigilo que agentes da inteligência norte-americana adorariam possuir poucos anos atrás, estão agora livremente disponíveis na Internet para qualquer um, a qualquer momento, em qualquer lugar". E o segundo completa: "hackers, no início, eram apenas habilidosos e curiosos programadores interessados em fazer e consertar todo tipo de software. Mas a nova geração não é tão ética assim". O documentário terminava com a notícia de um grande evento que reuniu especialistas, para simular e estudar os possíveis ataques em massa, via software, à infraestrutura digital do planeta. E deixava para os últimos segundos a anticlimática nota de rodapé: os especialistas reunidos concluíram que tais ataques são inviáveis "ainda".

Intrigante, já que a Internet é arquetípica da questão shakespeareana do software. Domina dele o saber, ou ao dele se rende? A Internet nasceu de um projeto da guerra fria (o ARPA), para neutralizar assimetrias causáveis por explosões atômicas sobre centros militares de comando e controle, usando a malha física da telefonia já instalada. Desenvolveu-se como projeto científico, provendo linguagem comum (TCP/IP) para comunicação entre redes de computadores, com roteamento de tráfego adaptativo e agnóstico ao conteúdo. Expandiu-se com o esforço cooperativo por ela mesma sinergizado, onde o modelo de produção e negócio de software que trata seu insumo como linguagem, livre e de código aberto, viabilizou-se. E transformou-se, no limite, em infra-estrutura semiológica capaz de minar qualquer hierarquia de controle da difusão do conhecimento. Inclusive aquela cuja origem seu projeto original, o ARPA, pretendia reforçar.

Vemo-la nesta ação-limite em praticamente todos os recentes tropeços de tiranias. Quando, em 1991, Boris Yeltsin subiu num tanque para proclamar ao mundo, diante de câmeras de TV numa praça de Moscou, o fim da União Soviética, ele conhecia seu script e seus riscos. Era o desfecho de um golpe branco que depunha Gorbachev na velocidade da luz e de dedos teclando emails. O golpe derramou muitos bits, em vez de sangue. O mesmo se deu na queda de Suharto na Indonésia, em 1998, e em recentes contragolpes à mentira oficial deslavada. Na Venezuela, contra a quartelada que derrubaria Chavez, e na Espanha, contra a reeleição de Aznar. Ali com macabra ironia, pois a mentira era justamente sobre a origem e possíveis causas do ataque terrorista de 11 de Março. E por último, câmeras digitais de celulares causaram, em Abu Grhaib, mais estragos numa assimetria farisaica do que inúmeros homens-bomba, sem sangue algum a mais.

Ciberética e guerra cognitiva

A ética na nova geração de hackers, na verdade, não falta: o que ocorre é que ela é outra, diferente da anterior, mais própria aos novos meios de capitalizar assimetrias informacionais com a Internet. Devido a este salto evolutivo, hierarquias abaladas em seu poder de gerar e explorar assimetrias informacionais estão, com o perdão da palavra, ciber-aterrorizadas. Reagem para preservar a velha ordem, querem a neo-contra Reforma em nome do princípio da infalibilidade. Não mais do Santo Papa, agora das leis de mercado, cuja regulamentação querem ditar casuística e prontamente. Sua batalha da hora é em defesa do monopólio da nomeação do terror, que legitima o neo-imperialismo hobbesiano. Jack Valenti, então presidente da associação dos estúdios de hollywood (MPAA), declara que sua cruzada contra quem copia ilegalmente DVDs é a "nossa guerra contra o terror". Nessa neo-contra Reforma, a mídia funciona como retaguarda. Seu principal teatro de operações são os parlamentos, os sentimentos e pensamentos da magistratura.

Pode parecer paranóia conspiracionista mas, enquanto falo, os autos-de-fé e as fogueiras da neo-Inquisição estão sendo preparados. Desta vez contra idéias tidas como ameaça à ordem político-econômica. Não mais à ordem sacro-eclesiástica, porém com o mesmo inconfesso alvo: o controle da geração e difusão do conhecimento.

Preparados com mensagens subliminares, como o documentário da CBS no "History Channel"; com conchavos políticos, como nos bastidores do conselho de ministros da União Européia, para revisão sorrateira da diretiva votada pelo parlamento sobre patenteabilidade de idéias úteis à escrita de softwares [12]; com tropas e suprimentos, na corrida insana às patentes de idéias, e na esotérica radicalização normativa da propriedade imaterial [13]; e com missões exploratórias, como no cerco kafkiano para rapto jurídico de direitos sobre a propriedade de softwares licenciados ao livre conhecimento e usufruto, no caso SCO [14].

Quem precisa achar inimigos em qualquer parte, lançando ameaças e intimidações em nome da liberdade, certamente os terá. Quem, no Direito, se refugiar em Kelsen para lavar as mãos, terá a sua vez, ao mais tardar na história. Liberdade, como dizia Cecília Meirelles, não há quem defina e não há quem não entenda. De minha parte, entendo que a liberdade do capital se antagoniza cada vez mais com a do Espírito humano.

Se aceitarmos o alerta de Bohr e os conselhos de Sun Tsu, o desafio de que fala o primeiro começa na tarefa de conhecer a ameaça comum, que nos zumbe. Devemos ser humildes e tenazes diante da tentação de pensarmos, em meio ao zumbido, que esta tarefa é vicária, impossível ou já cumprida. O mundo está mudando sempre mais rápido, a nuvem de bits é amorfa e o seu sentido singular é inexpressável, mas é aonde pode estar a nova rota da liberdade humana, interditada pela do capital.

Por fim, resta indagar o que me conecta ao autor do alerta na abertura, que me trouxe até aqui. Bohr se sentiu envolvido por ter ensinado à humanidade como pode a física quântica; e eu, por ensinar a meus alunos como pode o software.

Trago, para encerrar, uma mensagem de outro físico, talvez o maior cosmologista vivo, anunciada quando lhe restava o movimento de apenas um único dedo. Na verdade, esse recado de Stephen Hawking é o mesmo recado do oráculo de Delfos a Sócrates: "o maior inimigo do conhecimento não é a ignorância, mas a ilusão do conhecimento". Peço licença para acrescentar, a essa classe de inimigos do conhecimento, a interdição pelos fariseus.




Bibliografia


[1]- Hobbes,  T. "The Leviatan", London, 1651

[2]- Sevcenko, N.: "Óculos escuros para todos", CartaCapital, 28 de julho de 2004, pp. 51.

[3]- Tsu, S.: "A Arte da Guerra", trad. Pietro Nasseti, São Paulo, Claret ed., 2001

[4]- Azevedo, A. C. A. - "Dicionário de nomes, termos e conceitos históricos".  3a. ed. Rio, Nova Fronteira, 1999

[5]- Cassirer, E. "O Mito do Estado" Trad. Álvaro Cabral, São Paulo, F-QM ed., 2003.

[6]-  Ernout, A. & Meillet, A. - Dictionnaire étymologique de la langue latine. Histoire des mots, 4.ed. Paris, Ed. Klincksieck, 1979.

[7]- Thorndike, L:  Journal of the History of Ideas, IV, n.1, jan 1943 (op. cit. [5])

[8]- Jefferson, T. "Writings", org. Paul Chester Ford, NY, O.P. Putman's Sons, X, 343 (op. cit. [5])

[9]- Bush, G. W. "The National Security Strategy of The United States of America". Washington DC., USA, 2002.                              http://www.whitehouse.gov/nsc/nss.pdf

[10]- Stiglitz, J. "Os exuberantes anos 90" (trad.), Schwarcz ed., São Paulo, 2003.

[11]- Costa, A. L.: "Corrupção high-tech", CartaCapital, ano VIII, n. 177, 20 de fevereiro de 2002, pp. 38-43.

[12]- Jones, P.: "More on EU Patents: the storm is growing" http://www.groklaw.net/article.php?story=20040708073049832 acessado 1/8/04

[13]- Rezende, P: "Sapos piramidais nas guerras virtuais, episódio VI:A guerra cognitiva" http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/fisl2004.html
[14]- Jordan, M. "Interview with editor of Groklaw"  http://www.groklaw.net/staticpages/index.php?page=20031004190519196 acessado 1/8/04

[15]- Brodhead, F.: "A New Look at Hiroshima and Nagasaki"  http://www.zmag.org/content/showarticle.cfm?SectionID=11&ItemID=8457 August 06, 2005, Assessado para revisão v.2 em 6/8/05



Autor
Pedro Antônio Dourado de Rezende, matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília, Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, representande da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira. (www.cic.unb.br/~rezende/sd.htm)

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Histórico deste Documento

v.1.0 - 8/04 - apresentado no III Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação do IBDI, em 26 de Agosto de 2004
v.1.1 - 8/05 - Inclusão da ref. [15], por ocasião do 60° aniversário do bombardeio de Hiroshima
v.1.2 - 02/07 - Revisão para publicação nos anais do III CIBERCON