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Os males da pirataria de software

Entrevista ao Jornalista Sérgio Capozzielli,
sobre os males da pirataria de software.
Publicada no Jornal da Faculdade de Jornalismo
Universidade São Judas Tadeu - SP

Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
22 de Junho de 2003


Sergio Capozzielli: 1- Os softwares piratas são prejudiciais aos computadores e as redes?
Pedro Rezende:  Trata-se de julgamento subjetivo. No meu entender, softwares pirateáveis -- e não piratas -- é que são prejudiciais, legalizados ou não. O que torna um software pirateável não a natureza do software em si, mas seu modelo de negócio. Software livre não é pirateável em versão executável, pois sua livre redistribuição é parte do modelo de negócio, que está centrado em suporte e serviço, não em licenciamento.

Software pirateável se torna prejudicial aos computadores e às redes na medida em que sua arquitetura contrapõe a segurança do negócio à segurança do usuário, que precisa de proteção não só através do software mas também contra suas falhas.

SC: 2- Se forem prejudiciais, quais os principais malefícios causados aos mesmos?
PR: Considerando a resposta anterior, esta pergunta estaria se referindo às suas razões. A evolução do software pirateável é guiada pelo efeito rede e pelo fluxo de caixa do produtor, que por sua vez é guiado pelas expectativas de retorno do capital investido. Em decorrência, a obsolescência e a dependência a padrões fechados precisam ser programadas para garantir-lhe a segurança do negócio. E essa programação precisa ser embutida no objeto de consumo.

Isto induz crescentes complexidades nesta evolução, desnecessárias à utilidade do software, que antagonizam a segurança do negócio vis a vis a segurança do usuário. Assim, enquanto o esforço necessário para se corrigir vulnerabilidades cresce exponencialmente com o tamanho dos softwares, estes precisam continuar crescendo para atender aos fluxos de caixa do produtor. Diz-se que o código fonte do Windows XP tem 60 milhões de linhas, muitas delas para criar 16 portas de fundo com as quais a Microsoft controla remotamente a obediência aos termos da licença. Ao passo que o GNU/Linux, de utilidade equivalente, nas distribuições mais completas não alcança 7 milhões.

Os que desdenham software livre e gratuito, como o Linux, e se maravilham com o maior sistema operacional já produzido, não se dão conta de que 60 milhões de linhas tornam um software praticamente indepurável, e que malfeitores tendem a descobrir como se esgueirar por tais portas de fundo.

SC: 3- O preço dos softwares são justos e compatíveis com a realidade brasileira?
O preço é o menor dos males. As licenças da linha XP da Microsoft são como contratos de aluguel sem preço e prazo para as próximas prestações -- a título de upgrades. Além disso, a empresa proibiu a comercialização dos sistemas anteriores, cujas licenças passou a chamar de "perpetuas". O curioso é que este fato é "esquecido" em pesquisas comparativas sobre custo total de uso, como as do IDG, que a grande mídia propaga sem críticas. A diferença disto para extorsão, quando a propriedade intelectual do XP se estente aos padrões em que são gravados os acervos dos usuários, é um verniz de legalidade.

Na alternativa do software livre, fluxos de caixa são guiados pelo mercado de suporte e serviços, enquanto a evolução do software é guiada por demanda e oferta expontâneas, o contrário e o oposto do modelo proprietário. Em vez de monopólios a traduzir a "voz do mercado" para a sociedade, uma comunidade age em seu próprio interesse utilitário, onde o modelo de licença impede a monopolização comercial: o monopólio ali é o da liberdade semiológica. Doutra parte, a lógica de produção de software proprietário aponta para um inexorável crescimento em complexidade, instabilidade e custo social, camuflados como danos colaterais na evolução "que o mercado pede". Temos aqui um efeito manada, com o barulho todo em cima da pirataria.

SC: 4- Os dispositivos anti-pirataria que existem hoje são eficientes?
PR: Dispositivos anti-pirataria só se tornarão eficientes com a cooptação dos fabricantes de hardware, ao preço de se inviabilizar alternativas de negócio em torno do software, e consequentemente, a liberdade de escolha do usuário quanto a estes modelos. E as iniciativas de coerção sobre a industria de hardware, para que fabriquem apenas processadores capazes de bloquear a execução de softwares que não tenham sido "legalizados" por algum burocrata norteamericano, já tramitam no congresso dos EUA, sob projetos de lei como SSSCA e CBDPTA.

Com o tratado internacional de propriedade intelectual, o WIPO, que o Brasil assinou, sem barganhar, em Genebra em 1995, e que entra em vigor aqui em 2005, essas novas leis totalitaristas vendidas sob o rótulo "antipirataria" podem ter sua jurisprudência forçada sobre nós.

SC:  5- Há uma saída para se resolver o problema em nível mundial?
PR: Não vejo saída porque "o problema" que o poder econômico está interessado em resolver não é o problema que a sociedade da informação enfrenta. O verdadeiro problema é que esses dois nos são apresentados como o mesmo. Mas o primeiro é o problema da sobrevivência de um modelo de negócio antinatural, que torna os instrumentos e padrões de intermediação da comunicação humana em meio digital propriedade de monopólios. E o segundo é o equivalente à volta da inquisição
SC: 6- Em seu artigo "A outra face da pirataria", de 4/12/2002, o Sr. afirma que "houve um tempo em que a indústria ... fazia vista grossa à pirataria do consumidor doméstico." Isso para que eles criassem dependências para que se tornassem um público fiel à marca dos produtos. O sr. poderia comentar um pouco sobre a mudança de postura dessas empresas atualmente?
PR: Como tudo na informática, o negócio do software tem sofrido freqüentes mudanças de paradigma. De sua fase embrionária e artesanal, anterior aos anos 60, a produção do software mercantilizou-se integradamente ao negócio do hardware, do qual se tornou independente com a revolução do downsizing, alavancada pela abertura e padronização das arquiteturas de computadores, a partir dos anos 80. Com ameaças à sua hegemonia, representadas por sinais de fadiga e pela alavancagem do software livre pela internet, o modelo proprietário vem se radicalizando.

Basta comparar a licença da linha XP com as licenças doa sistemas predecessores. Estes sinais de fadiga seriam condizentes com os ciclos anteriores determinados pelo paradigma dominante no negócio do software, que duraram vinte anos cada. O colapso do paradigma atual, baseado no princípio da propriedade intelectual de idéias, decorre do fato deste pricípio por em macha um esquema de pirâmide, montado pela fetichização mercantil das idéias realizáveis como tecnologias de informação, disparando a corrida das chamadas patentes de software.

Como decorrencia natural desta corrida, ocorre primeiro um afunilamento em direção à monopolização, e depois uma explosão no custo de produção do software no modelo proprietário. A monopolização está em sua fase final, e a explosão de custos já se insinua, como podemos ver na esquema negocial do XP. A respeito, tenho escrito em congressos de segurança na informática e de software livre. Veja, por exemplo, em http://www.cic.unb.br/~rezende/segdadtop.htm | dogmas | sapos piramidais  e também   http://www.cic.unb.br/~rezende/segdadtop.htm | patentes | de software