http://www.cic.unb.br/~rezende/sd.htm > Urna Eletrônica: Fiscalização

Amigos do Rei de Passárgada

Publicado na coluna Segurança, Bits & Cia do Jornal do Commercio em 15/08/02

Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasilia
13 de Agosto de 2002


De 5 a 9 de Agosto o TSE apresentou os softwares do sistema de votação aos partidos. Os fiscais puderam examinar a documentação e o código fonte dos programas para, no último dia, participarem da cerimônia de compilação. A idéia é que fosse produzida, na presença dos fiscais, a versão executável dos programas que vieram a conhecer, da qual seria calculado um autenticador para permitir a verificação da sua integridade nas urnas e redes de totalização. Os executáveis seriam gravados em um CD, lacrado para posterior leitura e retransmissão aos TREs, com os autenticadores publicados para posteriores verificações.

O tempo foi exíguo para uma fiscalização ampla, como quer a lei eleitoral. O mais novo modelo de urna traz o Windows CE, de mais de 2 milhões de linhas de código. A ampla fiscalização é importante porque fraudes podem ser armadas por pequenos trechos com poucas linhas de código, inseridas entre as milhões. Mesmo não tendo participado da apresentação, por discordar dos termos do compromisso de sigilo exigido pelo TSE, sei que não se pode analisar tanto código em cinco dias.

Além disso, esta apresentação só seria efetiva como fiscalização se, após a análise do código fonte pelos fiscais, seguida de compilação e autenticação adequadas, algum procedimento posterior permitisse a verificação de integridade dos softwares instalados nas urnas, durante a eleição e pelos fiscais de partido. Isto nunca foi permitido, e não sabemos se o será nesta eleição. Apesar de tudo, esta cerimônia seria o primeiro passo.

Mas, segundo testemunhos, ela foi tão tumultuada que os fiscais não puderam acompanhá-la devidamente. Algumas medidas de segurança necessárias para manter a assepsia do ambiente computacional impediam a compilação desejada, e nem tudo iria caber no tal CD ceremonial. Aboliram-se medidas e, por tentativa e erro, varou-se a madrugada em busca de uma compilação que, apeasar do seu caráter público, perdia seu sentido de validação pela transparência, já que os fiscais não mais sabiam o que exatamente estava sendo compilado. Talvez nem mesmo os técnicos do TSE, após 18 horas de tenso e errático trabalho.

Não houve planejamento prévio adequado. Não havia roteiro e pode-se deduzir, pelos incidentes, que não houve ensaio ou teste sério para a cerimônia. Houve, entretanto, permissão para que se improvisasse, no mesmo recinto da compilação, uma longa sessão de cinema para entreter os fiscais que ali foram para aplaudir, dizer amém e assinar logo a ata cerimonial, posto que a conclusão dos trabalhos se arrastava indefinidamente.

A festinha foi proposta por um fiscal do PT e organizada com seu laptop cheio de DVDs. Este não foi seu primeiro privilégio com os amigos fiscalizados, atestado pelo projetor e telão cedidos pelo TSE. Disso ele já vem se vangloriando. Mas foi um que resultou, devido à avacalhação no recinto, em graves constrangimentos e dificuldades aos fiscais que levam a sério a responsabilidade incumbida. Luta política tem, mas não é, licença poética. Embora me participassem da natureza dos três filmes é melhor não comentá-los, já que foram exibidos por software. E qualquer conhecimento dali emanado envolvendo software está coberto pelo compromisso de sigilo exigido aos fiscais presentes.

“Bom para você poder continuar falando besteiras”, bradou ele o veredito, ao me ver recusando a assinar esse termo de compromisso na abertura dos trabalhos, no dia 5. É isso. Ou quase isso. Alguém, afinal, precisa estar descompromissado para poder falar das besteiras que alguns compromissados aprontam. Os donos da grande mídia as têm julgado irrelevantes.

Será que petistas e eleitores sabem como auras de honestidade -- a do partido cultivada a duras penas -- estão sendo ali promiscuidas? Como se corre assim o risco de, inocente ou não, o PT atrair a suspeição de cúmplice em algum plano B, caso uma grande besteira atinja as pás do ventilador desta pindorama? Ou de se ter uma vitória conspurcada? Pois, na soberba, inépcia e má fé são indistinguíveis. Não sei se é bom ou ruim poder servir minha consciência falando de besteiras. Mas, neste caso, é honroso e cívico dever.