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Prefácio para uma coletânea de Crônicas


Prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende
Departamento de Ciência da Computação
Universidade de Brasília
janeiro de 2015




Fiquei honrado com o convite para prefaciar a coletânea de crônicas do “tetra-nacional do software livre”, Anahuac de Paula Gil. Seu entusiasmo pela causa que defende é contagiante, e sua autoridade para defendê-la, inquestionável. Pois ele é um exemplo vivo daquilo que prega, já que há muito tira seu sustento dos serviços que presta com Software Livre, incluindo o que desenvolve e distribui sob licença livre, o Kyapanel.

O tema central dessas crônicas é a liberdade, relacionada ao software, no sentido de seu potencial para instrumentar a construção de um mundo socialmente mais justo e eticamente melhor. O pano de fundo é a leitura do mundo que se forma através do prisma do reducionismo econômico, com ideologias que subsumem uma moral utilitarista, prevalecentes nesse momento histórico em que vivemos, no marco desta publicação.

Atribuo a honra de ter sido escolhido para apresentar ao leitor esta coletânea, a uma generosa apreciação do autor pelo meu trabalho e ativismo, no que o de ambos se intersectam, na defesa da liberdade humana através de escolhas em TIC. Eis que tal interseção inclui o espinhoso tema central dessas crônicas. Conheci o Movimento do Software Livre e sua filosofia quando Richard Stallman visitou e palestrou pela primeira vez na Universidade de Brasília, em 2000, e em 2005 conheci o autor das crônicas, quando me foi apresentado pelo então presidente do ITI, Sérgio Amadeu, numa festa de aniversário deste outro grande guerreiro digital.

Em 2008 publiquei “Síndrome de Estocolmo Digital”, uma análise filosófica desse mesmo tema, como então o percebia emergir, com potencial de desagregação para o Movimento. E a partir de 2013, com as revelações de Snowden e desdobramentos, uma série de artigos, palestras e entrevistas onde interpreto esses eventos como operação psicológica da ciberguerra, e onde correlaciono essa desagregação com as consequências nefastas do regime de vigilantismo global denunciado, que é instrumento fundamental nessa guerra pelo poder no futuro da humanidade. Quero crer que essa honra vem daí.

O tema é desafiador, grave e espinhoso, por tratar de questões éticas em tempos de um relativismo moral desbragado e quase ubíquo. Ao tentarmos comunicar posições sobre o tema, o potencial para dissonâncias cognitivas se torna inafastável: pois, afinal, o que vem a ser ética, e moral? E como se relacionam esses conceitos? Em “Síndrome...”, entendo que se relacionem através dos processos em que acolhemos e comparamos valores morais (sobre certo/errado ou bom/mau). Como emitimos (sobre outros ou sobre nós mesmos) e acatamos juízos de valor, e como agimos ante ou sob esses julgamentos.

Num dos trabalhos da série pós-Snowden (“Ética, Privacidade e Biometria em tempos de drones”, palestra proferida em agosto de 2013), proponho, baseado em meu entendimento do filósofo e sociólogo contemporâneo Jürgen Habermas, que 'ética' seja entendida como moral pretensamente transitiva, ou seja, a aplicação, por indivíduos, de seus princípios e valores morais a práticas ou situações sociais. Donde a dissonância, em contextos de relativismo universal. Onde o princípio da coerência, como métrica para o entendimento, tem que passar então por grosseiras peneiras tecidas de subjetivismo.

"Nada a esconder"?

Como exemplo dessas peneiras, tomemos o meme, propagado por ideologias utilitaristas, que nos induz a menosprezarmos consequências nefastas do regime de vigilantismo global operado na ou para a ciberguerra. Em várias crônicas, Anahuac tenta desarmá-lo neurolinguisticamente, batizando os serviços digitais gratuitos que o alimentam de “redes sociais devassas.” Mas, em certo ponto, reconhece a dificuldade: “A maioria dos usuários desses serviços devassos pouco se importa com a privacidade de seus dados. A premissa é 'não tenho nada a esconder, então qual é o problema que me monitorem?' Se houvesse uma forma simples de explicar o quanto isso está errado, eu o faria”.


Resta então ao prefacista tentar. Com o intuito de ressaltar a importância do tema nos dias tecnologicamente sofisticados de hoje, e, ao mesmo tempo, sublinhar a preocupação do autor em nos aletrar sobre esses efeitos nefastos, encerro a apresentação desta coletânea com uma tentativa:

Quem aceita a premissa “não tenho nada a esconder,...”, aceita implicitamente também o direito do Estado e seus agentes de interceptar, registrar e interferir nas ações e comunicações de usuários de TIC – em suma, de monitorar essas ações (pois a premissa já responde negativamente à pergunta do meme “...qual é o problema?”) –, obtido tão somente do controle que exercem sobre o uso dessas tecnologias em sociedades que precisam cada vez mais delas.

Ocorre que tal presunção, de que há um direito implícito no controle tecnicamente exercível pelo Estado e seus agentes, sobre o uso das TIC, entre terceiros e jurisdicionados, pressupõe também que o Estado continuaria essencialmente o mesmo. Que o exercício desse direito pode ser coletivamente contido em limites benéficos, corretos ou socialmente vantajosos, já que em situações abusivas deve haver na estrutura do Estado “freios e contrapesos” acionáveis para coibi-las. Mas tal presunção atribui, por preguiça e comodidade, transitividade à ingenuidade, quando a história nos ensina bem o contrário: o poder sobrevivente nunca é ingênuo. Um tal “direito” muda a essência do Estado.

Tal direito implícito constitui-se em convite ao empoderamento absolutista para os detentores da capacidade de monitorar: basta que ajam em conjunto, amplificando seu poder semiológico para isso, e cooptem também os meios institucionais que poderiam coibir seus abusos (os quais também dependem das TIC). Tal é a definição que Mussolini dá ao fascismo. Que com tal capacidade pode assim abusá-lo, impunemente, de todas as formas tecnologicamente imagináveis. Em alguma etapa desse empoderamento, a cooptação dos meios de coibição de abusos se estende sobre o quarto poder, da mídia corporativa (que também depende das TIC). E, pela lógica, no passo seguinte sobre a mídia alternativa, para controle da “liberdade de expressão” na Internet (seremos “livres” para expressar o que for permitido, isto é, o que não for “extremismo”).

Enquanto isso, no domínio psicológico de guerra cibernética, esses controle se estende sobre as formas de se implantar na psique coletiva modos de entender e percepções fantasiosas da realidade. Principalmente em mercados, no front da guerra cambial, para manipular o valor de ativos e moedas sem lastro impostas por força militar. E individualmente, forjando provas falsas contra quem incomoda ou desobedece a esse poder abolutizado pelo controle tecnológico das intermediações. Inclusive de suicídio. E o rótulo de extremista, como sinônimo jurídico de terrorista, vai ficando cada vez mais elástico. A informatização sob tal controle abre um leque enorme para planejamento e execução de ataques de bandeira falsa, estopins de toda guerra global, que só passaram a ocorrer após a invenção dos bancos centrais.

Resumindo: o direito de bisbilhotar preventivamente por atacado, em nome de uma segurança abstrata qualquer, concedido tacitamente a quem controla o uso de TICs por quem oferece ou aceita argumentos em torno do meme "quem não tem nada a esconder...", engloba o de se forjar provas falsas e irrefutáveis mas legalmente válidas contra qualquer um. Isto significa, num mundo hiperconectado, um convite à transição para um Estado fascista global contra o qual a única defesa eficaz da cidadania será o refúgio ermitão em cavernas.

Não sei se esta tentativa de explicação foi simples, mas é muito semelhante à descrita por George Orwell, em “1984”. Para os céticos, os que acham que isso é tudo teoria da conspiração, que sua comodidade modernosa não será abalada pelo regime de vigilantismo global – que ademais conta com a sua complacência –, para os que estão em dúvida se vale a pena ler as crônicas do Anahuac, sugiro, como contexto, duas leituras preliminares: Uma, da definição de 'conspiração': tanto faz a definição jurídica, no art. 171 do Código Penal, como a etimológica, por exemplo a do Dicionário Houaiss ('conspirar' vem de “respirar juntos”).

Outra, notícia de uma decisão da empresa Apple, de proibir a venda de I-phones no território da Crimeia (por exemplo, nessa matéria do portal RT). Uma decisão anterior da população local, em plebiscito com mais de 80% de participação em março de 2014, amparado em decisão da assembléia da republica e no artigo 1 da carta das Nações Unidas (que assegura o princípio da autodeterminação dos povos), no qual 96% dos votantes decidiram pedir a Federação Russa para reintegrar a ela sua República Autônoma, após um hiato de 60 anos e após o golpe de estado que um mês antes derrubara o governo eleito da Ucrânia e proibira o uso do idioma russo no território da Crimeia (onde 90% são de origem russa e falam russo), teria sido “extremista” para o regime de vigilantismo global, que trabalha para a implantação de um hegemon supranacional e tirânico em nosso planeta (veja www.commondreams.org/news/2015/01/19/surveillance-just-first-phase-nsa-plans-guerilla-tactics-global-cyberwar).

Será que a próxima rodada de sansões vai levar a Apple a bloquear remotamente os aparelhos localizados lá? E você, sabe qual vai ser a sua mais extremada prioridade amanhã?