http://www.cic.unb.br/~rezende/sd.htm > Urna-e: Avaliaação

Seminário "O Voto Eletrônico no Brasil é Confiável?"

Instituto Republicano e Fundação Alberto Pasqualini
 Rio de Janeiro, 10 de dezembro
de 2012
Ed.: Pedro Antônio Dourado de Rezende *

última atualização: 27/05/2013
NOTA EDITORIAL:  Esta página agrega conteúdo deste Seminário (IR-AP) e narra consequentes desdobramentos (conforme histórico ao final), compondo um memorial em permanente atualização.


Denúncia de como se fraudou a totalização dos votos, pelo autor da suposta fraude

Neste Seminário, organizado pelo Instituto Republicano e Fundação Alberto Pasqualini, realizado no Auditório daSociedade de Engenheiros e Arquitetos do RJ em 10 de dezembro de 2012, um jovem, de codinome Rangel, apresentou-se para delatar como teria agido, invadindo a rede interna do TRE do Estado do Rio de Janeiro para, com ajuda e participação de elementos de uma empresa de telefonia e telecomunicações que presta serviços à Justiça Eleitoral brasileira, leiloar lotes de votos desviados de candidatos vítimas, durante a fase de totalização no dia da eleição, interceptando na origem (antes da criptografia atuar) a rede de transmissão de dados utilizada pela Justiça Eleitoral para executar centralizadamente a totalização. O Episódio, denunciado e discutido na segunda etapa do Seminário, ganhou o nome de Caso Saquarema.

(original em www.24p.com.br) .

18-12-2012

Conteúdo do Seminário IR-AP - Primeira Etapa:

1- Fernando PeregrinoAbertura
        Audio parte 1 (4:29) - mp3 | ogg
  

2- Osvaldo ManeschyHistórico da fraude eleitoral eletrônica no Brasil
    Audio: no momento indisponível.


3- Maria Aparecida CortizReferências legislativas e irregularidades
        Slides da Apresentação (pdf)
        Audio parte 3 (37:14) - mp3 | ogg
  

4- Pedro A D Rezende: Evolução dos sistemas eletrônicos de votação e hipóteses seletivas
   
   Slides da Apresentação (mesma feita em maio na Câmara Federal, em Audiência Pública)
        Audio parte 4 (30:00) - mp3 | ogg
  

5- Luiz Felipe Morais: Conclusões
        Audio parte 5 (16:23) - mp3 | ogg
  

Conteúdo do Seminário IR-AP - Segunda Etapa:

Parte 6
    A) Fernando PeregrinoIntrodução ao Caso Saquarema
    B) Alexandre NetoO Caso Saquarema do ponto de vista policial
    C) Reinaldo Mendonça: O Caso Saquarema do ponto de vista técnico (slides pdf)
        Audio parte 6 (27:09) - mp3 | ogg
        0:00>A;  3:30>B;  11:33>A,B;  13:27>C.
  

Parte 7
   
D) RangelDelação e depoimento sobre o Caso Saquarema
    *) [Vários interlocutores]:  Intervenções e comentários
  
E) Pedro Rezende:  Sobre o caso Alagoas 2006
      
Audio parte 7 (17:45) - mp3 | ogg
        0:00>D;  3:50>B,*;  4:48>D;  6:45>B;  11:36>D,G;  13:10>A,G;  15:59>E.
  

Parte 8
    F) Clarissa GarotinhoSobre desdobramentos e proteção a testemunhas
    *) [Vários interlocutores]:  Intervenções e comentários
        Audio parte 8 (27:57) - mp3 | ogg
        0:00>F,D;  4:50>B;  7:12>A;  16:35>B;  20:00s>F,B.
  

Parte 9
    G) Maria Aparecida CortizSobre proteção a testemunhas
    *) [Vários interlocutores]:  Intervenções, comentários e encaminhamentos
        Audio parte 9 (8:50) - mp3 | ogg
        0:00>F,D;  1:21>E;  1:58>D;  3:16>G;  3:48>A;  7:20>*.
  

Parte 10
    H) Osvaldo ManeschySobre encaminhamentos e conclusões
    *) [Vários interlocutores]:  Intervenções, comentários e encaminhamentos
        Audio parte 10 (12:04) - mp3 | ogg
        0:00>A;  1:20>H;  3:28>E;  7:25>A;  9:27>B;  10:20s>A,*.
  


 

Coletiva à imprensa com o denunciante da fraude

No Auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro, durante a realização do Seminário IR-AP, das 17 às 20:30h do dia 10/12/12, apesar dos organizadores -- Instituto Republicano e Fundação Alberto Pasqualini -- terem convidado diretamente os principais órgãos da imprensa, nenhum compareceu.

A partir da publicação de nota institucional por um dos organizadores no dia seguinte (11/12/2012), informando que um jovem -- de codinome Rangel -- lá delatara e depora sobre como ele teria invadido a rede interna do TRE-RJ para leiloar lotes de votos que desviava de candidatos vítimas durante a totalização (chamado "Caso Saquarema"), seguida da publicação de entrevistas com um participante que avaliou a denúncia (em 13-12-2012 e depois em 15-12-2012), alguns jornalistas contactaram os organizadores do Seminário IR-AP pedindo para entrevistarem o denunciante, que estava sob proteção policial ainda informal (pois o inquérito na Polícia Federal que apura o caso anda devagar, e ainda não havia denúncia judicial).

Os organizadores promoveram então uma coletiva à imprensa, para que os jornalistas interessados entrevistassem o denunciante. A coletiva foi marcada para o mesmo auditório em que se realizara o seminário, às 15h do dia 14/12/2012, divulgada com antecedência aos mesmos órgãos de imprensa. Nessa coletiva compareceram apenas jornalistas da Folha de São Paulo e da TV Record. A Folha publicou no dia seguinte uma matéria em que destacava declaração de porta-voz da Polícia Federal de que não se havia encontrado nada, e a TV Record gravou vídeo mas não transmitiu nada a respeito.

Abaixo, a gravação do áudio desta entrevista coletiva, em duas partes.

19-12-2012

Parte 11
    A) Fernando Peregrino e Osvaldo ManeschyAbertura da Coletiva
    B) Alexandre NetoFala do Caso Saquarema do ponto de vista policial
    D) Rangel: Responde a jornalistas
    *) Jornalistas da Follha e da Record: Perguntas
        Audio parte 11 (60:23) - mp3 | ogg
  

Parte 12
   
I) Luiz FelipeFala do Caso Saquarema do ponto de vista técnico
    B) Alexandre NetoFala do Caso Saquarema do ponto de vista policial
    *) Jornalistas da Follha e da Record: Perguntas
      
Audio parte 12 (21:52) - mp3 | ogg
  


20-12-2012

Justiça Eleitoral bloqueia acesso aos resultados oficiais da eleição de 2012?

Menos de sete horas após a publicação das primeiras gravações de áudio do Seminário IR-AP (em 18/12/2012), foi detectada pane geral na página de divulgação dos resultados da eleição de 2012, no site. O "erro" que passou a ocorrer, em tentativas de acesso à página oficial "Divulgação do resultado  das Eleições" no TSE, começou como na imagem abaixo mas vem mudando de forma desde então. Mesmo após notificação ao TSE esta pane perdura, conforme monitoramento registrado no histórico deste documento (última seção).

 

21-12-2012

A pane perdurou durante a diplomação dos "eleitos": no Acre, entre 2 e 18 de Dezembro; em São Paulo (onde o resultado da votação surpreendeu), em 19 de Dezembro. Neste último caso, uma semana após a própria Justiça Eleitoral ter reprovado as contas apresentadas pelo proclamado vencedor e pelo Diretório Municipal do partido desse candidato, e enquanto o resultado eleitoral oficial permanecia inacessível desde o dia seguinte ao da denúncia apresentada neste Seminário.



22-12-2012

Justiça Eleitoral presta esclarecimentos?

Quatro dias depois de aqui publicadas as gravações do Seminário IR-AP, a Assessoria de Imprensa do TSE prestou esclarecimentos relacionados ao caso Saquarema a um jornalista. Nesses esclarecimentos (que ainda não vieram a público, mas terão link aqui quando vierem), dá a entender que a fraude como descrita pelo denunciante é plausível, ao mesmo tempo em que insinua que seria fácil de detectar, inclusive pelos próprios partidos. Se não por meio dos BUe (Boletins de Urna eletrônicos), pelos RDV (Registro Digital do Voto), dando a entender que os RDVs e BUi (Boletins de Urna impressos) e autenticados na origem devem estar com os partidos interessados.

OPINIÃO DO EDITOR: Deveriam. Porém, conforme esclarecido em PS acrescentado em 14/12/2012 na entrevista publicada pelo portal Viomundo, os BUi autenticados na origem que deveriam estar com os partidos interessados em detectar possíveis fraudes, podem não estar. Em pelo menos um município fluminense -- Niterói -- soube-se que não estão porque foram sistematicamente negados, a pelo menos um partido político que os solicitava, inviabilizando para este partido a possibilidade dele detectar fraude na totalização. Em São Caetano SP o juiz eleitoral chegou a dar ordem por escrito aos mesários para não entregarem BU impresso a fiscais de partido, afrontando a Resolução TSE 23372. E na eleição geral de 2012, os partidos não mais recebem RDV autenticado na origem (do qual é montado o BU), mas uma versão editada a partir deste pelo TRE ou TSE.

Por esse tipo de conduta ou descaso, a suposta fraude denunciada seria efetivamente detectável apenas com perícia técnica para extração dos RDV na origem; no caso, nas urnas utilizadas na votação que teria sido fraudada. A soma de todos os dados de RDV contidos nas 197 urnas usadas no primeiro turno em Saquarema RJ faria prova definitiva se houve ou se não houve alteração nesses dados após o envio dos respectivos BUe ao TRE-RJ, como afirma o denunciante. Porém, a fraude como denunciada só seria efetivamente detetável se a perícia for conduzida em ambiente neutro, ou seja, sem a intermediação isolada do guardião dessas urnas.

Tecnicamente fácil, mas praticamente impossível: só se tem notícia de um caso até hoje em que uma perícia técnica em urnas eletrônicas foi conduzida no Brasil em condições neutras, atendendo a quesitos apresentados por assistentes técnicos da ambas as partes interessadas e presentes, no caso de Santo Estêvão BA, em 2000. No caso de Saquarema RJ 2012, foi apresentada denúncia ao Ministério Público Federal no encerramento do 1° turno, mas optou-se por se armar um flagrante no 2° turno: quando a Polícia Federal chegou tarde, o repórter da revista Veja pulou fora na última hora, e o flagrante esvaziou-se (ouça os áudios da segunda etapa, acima). No mais, totalizações particulares, com fotografias de murais ou dados anotados em guardanapos, não fazem prova, muito menos para um julgador que seja também réu ou co-réu natural no caso.

Se alguém for agora solicitar perícia técnica à autoridade competente, a saber, ao Procurador Federal Maurício Rocha, a quem foi apresentada a denúncia e que deu início à investigação em curso na Polícia Federal do RJ sobre o caso em tela, através do inquérito n. 238/2012, deve levar em conta o quadro político em questão, pois a perícia técnica para extração dos RDVs das urnas envolvidas pode, como aconteceu em todas as outras perícias em urnas eletrônicas usadas em eleições oficiais no Brasil, ser conduzida à revelia das condições de garantias sanificadoras, essenciais à neutralidade capazes de aduzir confiabilidade ao esclarecimento buscado. Ou pode encontrar as urnas usadas em Saquarema já violadas, como ocorrido em Camaçari BA, em 2000.

Esse quadro político-institucional, com viés intrínseco de ineficácia em perícias técnicas no sistema eleitoral usado no Brasil, tem se sustentado pelo fato da autoridade legalmente responsável por conduzir tais perícias ser sempre a mesma parte interessada -- por ser guardiã e operadora das mesmas urnas e sistema -- em sustentar seu mito de inviolabilidade, para o que vem a mesma gastando rios de dinheiro do contribuinte em propaganda institucional, com o efeito colateral dos receptores desse dinheiro na mídia corporativa se desinteressarem de criticar a sério nosso atual sistema eleitoral, fato que tem sido foco principal das críticas ao mesmo.

Ignorar isso, desprezar o intrínseco viés de ineficácia em praticamente qualquer perícia técnica em arguições de irregularidades no processo eleitoral, abraçar a falácia de se supor que fraudes eleitorais seriam facilmente detectadas por partidos e pelos próprios TRE (para conhecimento interna corporis, certamente) e que por isso, se nós não vemos provas de fraude por aí é porque elas não ocorrem, tem o condão de papagaiar tal propaganda institucional e nutrir seu ingênuo mito ufanista de inviolabilidade. Equivale a culpar as vítimas, como tendem a fazer os machistas em casos de estupro*, vítimas que neste caso acabam sendo a nossa democracia e todos que creem ou confiam nela.

Interessados em elucidar o caso Saquarema 2012 são aqui alertados a levarem em conta não apenas os caminhos tecnicamente óbvios para tal, mas também essa realidade político-institucional que fazem desses caminhos miragem (não se fala aqui de partidos e candidatos, mas da forma em que um Estado supostamente democrático se organiza). Para o frustrante desafio de se trilhar esses caminhos sem se escorregar para obscuras valas de insignificância, impraticável como na República Velha antes do assassinado de João Pessoa.

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* - Tal figura de linguagem, metáfora envolvendo sexo, poder e processo eleitoral, não tem origem aqui; foi antes trazida à baila, inconsciente ou indiretamente, pelo voto liminar do então presidente do TSE no Supremo Tribunal Federal que suspendeu, em incestuosa arguição de inconstitucionalidade (ADI 4543), a vigência de medida fiscalizatória do voto impresso prevista no artigo 5º da Lei 12.034/09,



conforme narro em matéria publicada em agosto no Observatório da Imprensa (na seção "sexo grupal").


25-01-2013

TCU é acionado, solicitado a investigar falhas de segurança

Três semanas depois do TSE prestar "esclarecimentos" em caráter privado a um blogueiro -- quem até então nada havia publicado a respeito --, a advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em Direito Eleitoral, produziu relatório independente sobre falhas de segurança ocorridas nas eleições gerais de 2012 no Brasil, sob responsabilidade contratual da empresa Módulo Security Solutions S/A.

Cortiz, que participou do Seminário IR-AP, fez detalhada pesquisa, com documentos e depoimentos, sobre os contratos da Modulo com o TSE, ricos em aditivos. Nesse relatório, encaminhado formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) sob protocolo n° 107.247, a empresa contratada pela Justiça Eleitoral para terceirizar parte de sua segurança digital é acusada de “salvaguardar um sistema de privilégios que a deixam a vontade para negligenciar parâmetros mínimos de segurança necessários para impedir coisas como um programa pirata rodar em 209 urnas de Londrina; ou votos legítimos serem desviados antes da totalização.”  [como relatado neste seminário por um suposto autor de desvios].



Neste encaminhamento, Cortiz solicita investigação dos fatos relatados.


05-02-2013

Justiça Eleitoral extingue acesso aos resultados oficiais da eleição de 2012?

Pouco mais de uma semana após a publicação de nota institucional, por um dos organizadores do Seminário IR-AP (em 27/01/2013), divulgando o supracitado encaminhamento de denúncia ao TCU, foi detectado que a pane geral na página de divulgação dos resultados da eleição de 2012 (que perdurava no site do TSE desde a publicação neste memorial de gravações do seminário), não mais ocorre. "Erros" em tentativas de acesso à página oficial "Divulgação do resultado das Eleições" no TSE não mais ocorrem porque, aparentemente, tal página deixou então de existir, como descreve a imagem abaixo.



Sem nenhuma explicação ou indicação de acesso alternativo no endereço da mesma.


18-03-2013

Documentos oficiais da eleição de Saquarema são analisados, as conclusões são estarrecedoras

Em face dos desdobramentos do Seminário IR-AP, Maria Aparecida Cortiz, uma das participantes, solicitou à Justiça Eleitoral o que lhe é de direito -- os documentos oficiais de auditoria relativos à eleição de Saquarema RJ em 2012 -- mas só recebeu parte deles. Com a colaboração do técnico eleitoral Marco Carvalho, analisou-os para documentar o que os eleitores podem oficialmente saber a respeito daquela eleição. A detalhada análise que produziram foi divulgada em relatório datado de março de 2013, aqui publicado.



A profusão de gritantes discrepâncias levantadas nesse relatório, entre documentos jurídicos oficiais sobre os atos preparatórios para a eleição (editais e atas) e documentos eletrônicos do sistema de votação com registros de execução desse mesmos atos (logs e espelhos de boletins de urna), mesmo analisando-se apenas parte deles (os recebidos), é de tal monta e extensão que tornam impossível afastar a hipótese daquela eleição ter sido executada sob interferência de softwares e/ou agentes estranhos aos arrolados para tal fim pela Justiça Eleitoral.

Em face dos desdobramentos até aqui narrados, a hipótese tecnicamente mais plausível que se configura -- caso seja verídica a narrativa do jovem Rangel -- é a de bandos (mais de um) competindo, à sorrelfa, para manipular de forma invisível, via acessos virtuais privilegiados, o resultado eleitoral.


26-05-2013

Justiça Eleitoral se atrapalha com os resultados oficiais da eleição de 2012?

No mês seguinte à publicação do Relatório citado acima, com análise de uma parte dos documentos oficiais da eleição de Saquarema 2012, pela advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em Direito Eleitoral que participou do Seminário IR-AP, a página oficial "Divulgação do resultado das Eleições" no TSE, que estava fora do ar desde logo após a publicação neste memorial de gravações com delação e denúncias de fraude eleitoral praticadas durante a totalização, aparentemente voltou ao ar. Mas como?? Nos menus para consulta, oferecendo apenas acesso a "resultados" de 3 municípios.



As eleições de 2012 foram realizadas em 5.561 municípios, mas dos três então divulgados apenas um -- Meroruca CE -- apresenta, digamos, números: 0 (zero) votos apurados, de 10.295 votantes, conforme atualização registrada às 18 horas, 49 minutos e 39 segundos do dia 30 de abril de 2013. Os outros dois -- Rio Bonito RS e São José das Missões RS, com resultado eleitoral supostamente disponível para consulta, mas, ainda -- em 26 de maio de 2013, quando as imagens acima e abaixo foram gravadas -- sem dados de resultados de Prefeito para serem exibidos "no momento".


Nem qualquer resultado para vereadores, para cujos cargos o Seminário IR-AP apresentou, por delação do suposto fraudador, denúncia de fraude com leilões de blocos de votos, durante a fase de totalização, desviados por interceptação na rede de transmissão de dados de operadoras de telefonia e telecomunicações utilizada pela Justiça Eleitoral para executar centralizadamente a totalização. Tratar-se-ia de eleições suplementares? Vai saber ...


27-05-2013

Justiça Eleitoral se atrapalha com explicações sobre a eleição de 2012?

No dia seguinte à inclusão neste memorial da seção e imagens acima, a página oficial "Divulgação do resultado das Eleições" no TSE, que antes mostrava resultados ambíguos ou sem consistência de apenas três municípios, já não mais os mostra, listando agora -- às 13 horas e 48 minutos do dia 27 de maio de 2012 -- entradas de menu para eleições suplementares a serem realizadas, em 6 de junho de 2013, em dois municípios paulistas. 



Todavia, o site do TSE continuam se atrapalhando com as explicações que o mesmo tribunal prestou seis meses antes, em caráter particular a um blogueiro, sobre como a denúncia aqui conhecida por "caso Saquarema" poderia ser esclarecida a qualquer interessado (consultando-se, por exemplo, o "sistema Boletim de urna na web" e comparando esses dados com boletins de urna impressos nas seções eleitorais).



Parace simples, mas o "sistema Boletim de urna na web" não pôde ser acessado, pois a página para acesso aos dados de 2012 não carrega, apresentando mensagem de erro por excesso de tempo de espera. Em várias tentativas, mais de seis meses depois de realizada a referida eleição, pela mesma conexão  que conseguiu acessar a nova versão da página "Divulgação de Resultados de Eleições" acima. E os BUs impressos com os quais os tais dados assim inacessíveis teriam que ser comparados, não se sabe em quais seções eleitorais foram entregues a fiscais de partido, e em quais foram sonegados (como ocorrido em Niteroi).
 



Histórico deste documento Memorial



Autor e Editor


* Pedro Antônio Dourado de Rezende, um dos convidados a palestrar no Seminário IR-AP, é matemático, professor de Ciência da Computação na Universidade de Brasília (UnB), Coordenador do Programa de Extensão em Criptografia e Segurança Computacional da UnB, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Direito e Política de Informática, ex-representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-BR). www.cic.unb.br/~rezende/sd.php

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