Termos e Relatórios de Estágio

Fluxo de formalização no SIGAA e SEI

Antes do início das atividades de qualquer estágio, o estudante deve realizar o pré-cadastro do estágio no módulo específico do SIGAA e submeter a documentação completa assinada por todas as partes (estudante, concedente e orientador/coordenação) à Comissão de Estágio do CIC com antecedência mínima regulamentar de 10 (dez) dias úteis. Nenhum estágio possui validade retroativa.

Requisitos contratuais obrigatórios

O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deve conter obrigatoriamente a identificação da apólice de seguro contra acidentes pessoais contratada pela empresa, carga horária compatível com as atividades acadêmicas (máximo de 30 horas semanais e 6 horas diárias) e, para estágios não obrigatórios, a comprovação de bolsa de estágio e auxílio-transporte.

EST — Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório (TCE)

Instrumento jurídico obrigatório para formalização de estágio curricular supervisionado previsto como componente indispensável na matriz do curso (Engenharia de Computação). Define o plano de atividades, o docente orientador no CIC e a supervisão técnica na empresa concedente.

EST — Termo de Compromisso de Estágio Não Obrigatório

Utilizado para formalização de atividades de estágio extracurricular facultativo. Exige obrigatoriamente a concessão de bolsa de complementação educacional e auxílio-transporte pela instituição concedente, além de compatibilidade com a grade horária de aulas.

EST — Termo de Compromisso para Cursos de Engenharia

Minuta específica adaptada às normas conjuntas do Instituto de Ciências Exatas (CIC) e da Faculdade de Tecnologia (FT/ENE), em conformidade com as diretrizes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/DF).

EST — Termo Aditivo ao Compromisso de Estágio

Documento utilizado para registrar alterações contratuais durante a vigência do estágio, tais como prorrogação de prazo, alteração de horário/carga horária diária, readequação do plano de atividades ou substituição do supervisor técnico.

EST — Termo de Rescisão de Estágio

Formaliza o encerramento antecipado das atividades de estágio por solicitação do estudante ou da empresa contratante. Deve ser protocolado no SEI e no módulo SIGAA para atualização do vínculo e regularização da matrícula.

EST — Modelo de Relatório Periódico e Final de Atividades

Formulário padronizado no qual o estagiário detalha as tarefas desempenhadas, carga horária cumprida, conhecimentos aplicados e avaliação do supervisor. Deve ser apresentado semestralmente e ao término do estágio para homologação de créditos e concessão de menção acadêmica.

Aproveitamento de Atividade Profissional como Estágio

Estudantes que mantêm vínculo empregatício formal (CLT) ou atuam como sócios/prestadores em empresas da área de computação podem solicitar a integralização das horas de estágio obrigatório mediante envio da cópia do contrato de trabalho, declaração funcional e relatório detalhado com parecer da Comissão de Estágio.